1. Informações sobre a identidade e o responsável pelo tratamento dos dados

A Prime Players SL, com sede em Espanha e proprietária da marca Prime Players, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que acedem à sua aplicação e fazem compras. O tratamento dos dados é efectuado em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) e outros regulamentos de proteção de dados aplicáveis.

2. Dados pessoais processados

Os dados pessoais que podemos processar incluem:

• Dados de identificação: nome, apelido, endereço eletrónico, número de telefone.
• Dados de verificação da identidade (KYC): documento de identificação (bilhete de identidade, passaporte ou equivalente), comprovativo de morada.
• Dados financeiros: informações sobre a conta bancária ou o cartão de pagamento.
• Dados relacionados com a compra de tokens: número de tokens adquiridos, adesão obtida, experiências solicitadas e outros benefícios associados.
• Dados sobre a utilização da aplicação e a navegação.

3. Objetivo do tratamento de dados

Os dados pessoais dos utilizadores serão tratados para os seguintes fins:

• Gerir o processo de registo e verificação de identidade (KYC) para os utilizadores adquirirem tokens, garantindo a conformidade com os regulamentos de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
• Administrar as transacções de compra de tokens e a atribuição de adesões e experiências associadas aos tokens.
• Enviar comunicações relacionadas com transacções e serviços prestados.
• Oferecer descontos, mercadorias e experiências VIP, dependendo do número de fichas adquiridas pelo utilizador.
• Realizar análises de dados para melhorar os serviços e a experiência do utilizador.
• Cumprir as obrigações legais e fiscais aplicáveis à Prime Players SL.

4. Base jurídica do tratamento

A base jurídica para o tratamento de dados pessoais inclui:

• A execução de um contrato, relacionado com a compra de tokens e serviços associados.
• Cumprimento das obrigações legais, relacionadas com a verificação da identidade e outros requisitos regulamentares.
• O consentimento do utilizador, para comunicações comerciais ou outras actividades de tratamento não baseadas numa obrigação legal ou contratual.

5. Retenção de dados

Os dados pessoais serão conservados enquanto a relação contratual com o utilizador se mantiver ativa e, posteriormente, durante o período exigido pelos regulamentos legais aplicáveis, incluindo os regulamentos fiscais, comerciais e de combate ao branqueamento de capitais.

6. Destinatários dos dados

A Prime Players SL não partilhará dados pessoais com terceiros, exceto nos seguintes casos:

• Quando necessário para a prestação do serviço, como prestadores de serviços de pagamento ou de verificação de identidade.
• Quando existe uma obrigação legal.
• Com o consentimento do utilizador.

7. Direitos do utilizador

Os utilizadores têm o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais.
• Solicitar a correção de dados inexactos.
• Solicitar a eliminação dos dados quando estes deixarem de ser necessários para os fins para que foram recolhidos.
• Opor-se ao tratamento dos seus dados.
• Solicitar a limitação do tratamento dos dados.
• Solicitar a transferência dos seus dados para outro prestador de serviços (portabilidade dos dados).
• Retirar o consentimento em qualquer altura, sem afetar a legalidade do tratamento efectuado com base no consentimento anterior à sua retirada.

Para exercer estes direitos, os utilizadores podem contactar a Prime Players SL através do e-mail fornecido na aplicação.

8. Medidas de segurança

A Prime Players SL implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais, protegendo-os contra o acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação.

9. Alterações à política de privacidade

A Prime Players SL reserva-se o direito de modificar a presente política de confidencialidade em qualquer altura. As alterações serão notificadas aos utilizadores através da aplicação ou por outros meios adequados.

10. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com a presente política de privacidade ou para exercer os direitos do utilizador, este pode contactar o responsável pela proteção de dados da Prime Players SL através do seguinte endereço eletrónico [email protected].